CAMARA MUNICIPAL DE PORTEIRAS · 6 de agosto de 2024
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CAMARA MUNICIPAL DE PORTEIRAS
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ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE PORTEIRAS – EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO. A ordenadora de despesas da Câmara Municipal, em cumprimento ao que dispõe a Lei Federal n°. 8.666/1993 e suas alterações posteriores, após deliberar acerca dos autos do processo administrativo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. D-02.27.1/2023-CMP, cujo objetivo é LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO ANEXO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTEIRAS, LOCALIZADO NA RUA JOANA S DA SILVA, Nº. 329, BAIRRO: CENTRO, PORTEIRAS-CE, resolve por RATIFICAR o processo administrativo acima numerado, conforme termo de ratificação acostado aos autos do processo.
MARIA DO SOCORRO DE LIMA –
Presidente da Câmara Municipal de Porteiras.
Estado do Ceará – Câmara Municipal de Porteiras – Extrato do Contrato Nº. 01.03.001/2023–cmp. Contratante: Câmara Municipal de Porteiras-ce, Cnpj Nº. 12.484.994/0001-48. Contratada: o Senhor Neury Antônio da Costa, Inscrito no Cpf/mf Sob o Nº. ***.***.***-**. Fundamentação Legal: Inciso x do Artigo 24 da Lei Federal Nº. 8.666/1993 e Alterações. Dispensa de Licitação: D-02.27.1/2023-cmp. Objeto: Locação de Imóvel Destinado ao Funcionamento do Anexo da Câmara Municipal de Porteiras, Localizado na Rua Joana s da Silva, Nº. 329, Bairro: Centro, Porteiras-ce. Valor Global Contratado: R$ 30.000,00 (trinta Mil Reais). Data da Assinatura: 01/03/2023. da Vigência: 01/03/2024. Signatários: Maria do Socorro de Lima e Neury Antônio da Costa, Respectivamente Locatária e Locador.
KAYLLANY EVANGELISTA DA COSTA -
Presidente da Cpl/pmbs.
Publique-se e Cumpra-se.