CAMARA MUNICIPAL DE PORTEIRAS · 4 de julho de 2023
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CAMARA MUNICIPAL DE PORTEIRAS
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ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE PORTEIRAS – EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. A senhora MARIA DO SOCORRO DE LIMA, Presidente da Câmara Municipal de PORTEIRAS-Ce, em cumprimento ao que dispõe a Lei Federal n°. 8.666/1993 e suas alterações posteriores, após deliberar acerca dos autos do processo administrativo de licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº. TP-06.13.1/2023-CMP, cujo objetivo é a Contratação de empresa para prestação de serviços de assessorias e consultorias técnicas especializadas diversas, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Porteiras-Ce, conforme especificações constantes no termo de referência, resolve por HOMOLOGAR E ADJUDICAR o processo administrativo acima numerado, conforme termo de homologação e adjudicação acostado aos autos do processo.
KAYLLANY EVANGELISTA DA COSTA –
Presidente Da CPL/CMP.
C O N V O C A Ç Ã O
ASSINATURA DO TERMO DE CONTRATO
(art.64 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações)
Com vistas a cumprir as formalidades legais previstas na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de Junho de 1993 e suas alterações posteriores e, mediante solicitação da senhora MARIA DO SOCORRO DE LIMA, Presidente da Câmara Municipal de Porteiras-Ce, inscrito no CPF/MF sob o nº. ***.***.***-**, a Comissão Permanente de Licitação, na pessoa do seu Presidente, que vem abaixo assinado, vem através desta, CONVOCAR a empresa PINHEIRO E SAMPAIO ADVOGADOS ASSOCIADOS, com sede na Rua Catulo da Paixão Cearense, nº. 135, Sala 404, Triangulo, Juazeiro do Norte, Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº. 14.084.212/0001-09, por intermédio do seu representante legal, no prazo de 05(cinco) dias úteis, contados da data de recebimento da presente convocação, em conformidade com o edital, para assinatura do termo de contrato, celebrado entre a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTEIRAS-CE e a empresa acima qualificada, em decorrência do processo administrativo de licitação na modalidade de TOMADA DE PREÇOS N°. TP-06.13.1/2023-CMP, cujo objeto é a Contratação de Serviços de Consultoria e Assessoria Jurídica Especializada em Direito Público, com foco em prover maior efetividade e qualidade às ações de gestão e dos procedimentos legislativos e gestão, com a implantação de boas práticas em gestão pública e padrão de excelência na técnica e processos legislativos, junto a Câmara Municipal de Porteiras-CE, conforme especificações constantes no termo de referência, parte integrante e complementar deste instrumento independente de transcrição.
PENAFORTE-CE, em 04 de julho de 2023
C O N V O C A Ç Ã O
ASSINATURA DO TERMO DE CONTRATO
(art.64 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações)
Com vistas a cumprir as formalidades legais previstas na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de Junho de 1993 e suas alterações posteriores e, mediante solicitação da senhora MARIA DO SOCORRO DE LIMA, Presidente da Câmara Municipal de Porteiras-Ce, inscrito no CPF/MF sob o nº. ***.***.***-**, a Comissão Permanente de Licitação, na pessoa do seu Presidente, que vem abaixo assinado, vem através desta, CONVOCAR a empresa C & K EMPREENDIMENTOS LTDA, com sede à Rua Napoleão de Araújo Lima, 166 – Centro – Brejo Santo Ceará, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 08.890.612/0001-09, por intermédio do seu representante legal, no prazo de 05(cinco) dias úteis, contados da data de recebimento da presente convocação, em conformidade com o edital, para assinatura do termo de contrato, celebrado entre a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTEIRAS-CE e a empresa acima qualificada, em decorrência do processo administrativo de licitação na modalidade de TOMADA DE PREÇOS N°. TP-06.13.1/2023-CMP, cujo objeto é a Contratação de serviço técnico especializado em gestão e fiscalização de contratos administrativos, a serem prestados na assessoria e consultoria junto ao Gestor/Fiscal de contrato, visando supri-lo com informações pertinentes a essa atribuição, junto a Câmara Municipal de Porteiras-CE, conforme especificações constantes no termo de referência, parte integrante e complementar deste instrumento independente de transcrição.
PENAFORTE-CE, em 04 de julho de 2023