CAMARA MUNICIPAL DE PORTEIRAS · 20 de outubro de 2026
EXTRATO DO CONTRATO
CAMARA MUNICIPAL DE PORTEIRAS
EXTRATO DO CONTRATO
ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE PORTEIRAS – EXTRATO DO CONTRATO Nº. 03.06.001/2025-CMP. CONTRATANTE: Câmara Municipal de Porteiras/CE. CONTRATADA: Aa empresa LUCAS MOURA DE LIMA, com sede à Rua Pedro Pereira de Lucena, 477, bairro centro, Brejo Santo/CE, inscrita no CNPJ sob o nº. 31.248.528/0001-08. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores. PROCESSO ADMINISTRATIVO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. D-05.27.1/2025-CMP. OBJETO: Contratação de serviços especializado em assessoria e consultoria na elaboração, consolidação e publicação do Plano Anual de Contratações (PCA), junto a da Câmara Municipal Porteiras/CE, conforme especificações constantes no termo de referência. VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 61.200,00 (sessenta e um mil reais). DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 03/06/2025. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 03/06/2026. SIGNATÁRIOS: MARCONDES GOMES DE LIMA e LUCAS MOURA DE LIMA, respectivamente contratante e contratado.
CLAUDIANA DOS SANTOS –
Membro da Equipe de Apoio e Planejamento DA Câmara Municipal De Porteiras/CE.