CAMARA MUNICIPAL DE PORTEIRAS · 20 de outubro de 2026
EXTRATO DO CONTRATO
CAMARA MUNICIPAL DE PORTEIRAS
EXTRATO DO CONTRATO
ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE PORTEIRAS – EXTRATO DO CONTRATO Nº. 12.01.003/2026-CMP. CONTRATANTE: Câmara Municipal de Porteiras/CE. CONTRATADA: Aa empresa S & S INFORMATICA ASSESSORIA E CONSULTORIA MUNIC LTDA, com sede à Rua Doutor José Vitor, nº. 108, Fátima, Fortaleza, Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº. 35.055.771/0001-60. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores. PROCESSO ADMINISTRATIVO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. D-01.05.3/2026-CMP. OBJETO: Contratação de licenciamento de sistemas para gestão pública, incluindo serviços assessórios, visando dar efetividade ao Sistema Único e Integrado de Execução orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Porteiras-Ce, conforme especificações constantes no termo de referência. VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais). DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 12/01/2026. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12/01/2027. SIGNATÁRIOS: MARCONDES GOMES DE LIMA e SAMOEL MOREIRA DE HOLANDA JUNIOR, respectivamente contratante e contratado.
CLAUDIANA DOS SANTOS –
Membro da Equipe de Apoio e Planejamento Da Câmara Municipal De Porteiras/CE.