CAMARA MUNICIPAL DE PORTEIRAS · 4 de novembro de 2026
EXTRATO DO CONTRATO
CAMARA MUNICIPAL DE PORTEIRAS
EXTRATO DO CONTRATO
ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE PORTEIRAS – EXTRATO DO CONTRATO Nº. 16.01.001/2025-CMP. CONTRATANTE: Câmara Municipal de Porteiras/CE. CONTRATADA: Aa empresa MARIA DANUBIA DOS SANTOS SOUZA - ME, com sede à Rua Manoel Inacio de Lucena, nº. 603, Centro, Brejo Santo-CE, inscrita no CNPJ sob o nº. 10.898.548/0001-54. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores. PROCESSO ADMINISTRATIVO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. D-01.07.003/2025-CMP. OBJETO: Contratação de serviço de assessoria e consultoria técnica especializada em licitações e contratos administrativos, para atender as necessidades da Câmara Municipal Porteiras/CE, conforme especificações constantes no termo de referência. VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais). DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 16/01/2025. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses. SIGNATÁRIOS: MARCONDES GOMES DE LIMA e MARIA DANUBIA DOS SANTOS SOUZA, respectivamente contratante e contratado.
CLAUDIANA DOS SANTOS –
Membro da Equipe de Apoio e Planejamento Da Câmara Municipal De Porteiras/CE.