CAMARA MUNICIPAL DE PORTEIRAS · 5 de fevereiro de 2024
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CAMARA MUNICIPAL DE PORTEIRAS
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ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE PORTEIRAS - EXTRATO DO CONTRATO Nº. 05.01.001/2024-CMP. CONTRATANTE: Câmara Municipal de Porteiras-Ce, CNPJ nº. 12.484.994/0001-48. CONTRATADO: a empresa 40.007.764 MATEUS SILVA DOS SANTOS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 40.007.764/0001-23. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. D-12.28.1/2023-CMP. OBJETO: Contratação de serviços especializados filmagens, produções de vídeos digitais e transmissões, via internet, das sessões plenárias, com a divulgação nas redes sociais, manutenção e inserção de notícias nas redes sociais, com disponibilização de equipamentos e mão obra referente ao exercício financeiro de (2024), conforme termo de referência. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais). DATA DA ASSINATURA: 05/01/2024. DA VIGÊNCIA: Até 31/12/2024. SIGNATÁRIOS: MARIA DO SOCORRO DE LIMA e MATEUS SILVA DOS SANTOS, respectivamente contratante e contratado.
Publique-se e Cumpra-se.
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ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE PORTEIRAS - EXTRATO DO CONTRATO Nº. 05.01.002/2024-CMP. CONTRATANTE: Câmara Municipal de Porteiras-Ce, CNPJ nº. 12.484.994/0001-48. CONTRATADO: FRANCISCO ALVES DA SILVA PAPELARIA, inscrita no CNPJ sob o nº. 03.443.738/0001-1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. D-12.28.2/2023-CMP. OBJETO: aquisição de material de expediente e outros materiais de consumo, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Porteiras Ceará, referente ao exercício financeiro de (2024), conforme termo de referência. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 17.107,90 (dezessete mil, cento e sete reais e noventa centavos). DATA DA ASSINATURA: 05/01/2024. DA VIGÊNCIA: Até 31/12/2024. SIGNATÁRIOS: MARIA DO SOCORRO DE LIMA e FRANCISCO ALVES DA SILVA, respectivamente contratante e contratado.
Publique-se e Cumpra-se.
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AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Dispensa Licitação nº. DL-02.02.1/2024-CMP
A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTEIRAS-CE, em conformidade com o disposto no art. 75, inciso II, § 3º, da Lei nº. 14.133, de 01/04/2021 c/c o disposto na Resolução nº. 005/2024, de 26/01/2024, torna público para conhecimento dos interessados que esta casa legislativa municipal pretende realizar contratação de serviço técnico especializado de assessoria e consultoria junto a equipe de planejamento das compras públicas da Câmara Municipal de Porteiras-Ce, na condução da fase interna dos processos, com elaboração dos estudos técnicos preliminares (ETP), mapas de riscos (MP), termos de referência (TR) e confecções de editais para contratações diversos, inclusive de dispensa e inexigibilidade, para atender as determinações legais constantes na NLLC – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº. 14.133, de 01/04/2021), conforme especificações constantes no termo de referência, convertido em Anexo I do Edital, podendo eventuais interessados apresentarem Propostas de Preços no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização do aviso de dispensa de licitação na internet (site oficial da câmara), oportunidade em que a câmara municipal escolherá a proposta mais vantajosa.
As propostas serão recebidas pelo e-mail: camaraporteiras@hotmail.com, até às 23h:59m. (Horário de Brasília) do dia (08/01/2024) e/ou entregues mediante protocolo no setor de Licitações, situado na Rua Princesa Isabel, nº. 45, Centro, Porteiras, Ceará – (CEP: 63.270.000), no segundo caso, poderá ser entregue da segunda-feira à sexta-feira, das 08h:00m. às 12h:00m. (Horário Local).
O Edital da Dispensa de Licitação e o modelo de Proposta estão disponíveis no site oficial da câmara municipal: https://camaraporteiras.ce.gov.br/ Dúvidas e esclarecimentos podem ser obtidos através do telefone (88) 3557-1237 e/ou de forma presencial, no endereço acima.
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AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Dispensa Licitação nº. DL-02.02.2/2024-CMP
A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTEIRAS-CE, em conformidade com o disposto no art. 75, inciso II, § 3º, da Lei nº. 14.133, de 01/04/2021 c/c o disposto na Resolução nº. 005/2024, de 26/01/2024, torna público para conhecimento dos interessados que esta casa legislativa municipal pretende realizar contratação de serviço técnico especializado de assessoria e consultoria administrativa na condução da fase externa dos processos de compras públicas realizadas pela Câmara Municipal de Porteiras-Ce, para atender as determinações legais constantes na NLLC – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº. 14.133, de 01/04/2021), conforme especificações constantes no termo de referência, convertido em Anexo I do Edital, podendo eventuais interessados apresentarem Propostas de Preços no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização do aviso de dispensa de licitação na internet (site oficial da câmara), oportunidade em que a câmara municipal escolherá a proposta mais vantajosa.
As propostas serão recebidas pelo e-mail: camaraporteiras@hotmail.com, até às 23h:59m. (Horário de Brasília) do dia (08/01/2024) e/ou entregues mediante protocolo no setor de Licitações, situado na Rua Princesa Isabel, nº. 45, Centro, Porteiras, Ceará – (CEP: 63.270.000), no segundo caso, poderá ser entregue da segunda-feira à sexta-feira, das 08h:00m. às 12h:00m. (Horário Local).
O Edital da Dispensa de Licitação e o modelo de Proposta estão disponíveis no site oficial da câmara municipal: https://camaraporteiras.ce.gov.br/ Dúvidas e esclarecimentos podem ser obtidos através do telefone (88) 3557-1237 e/ou de forma presencial, no endereço acima.