Gabinete do Prefeito · 19 de junho de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 501/2026, DE 18 DE JUNHO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 501/2026, DE 18 DE JUNHO DE 2026.
Institui o Dia Municipal do Maçom, no âmbito do Município de Piquet Carneiro, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO, Estado do Ceará, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Piquet Carneiro, o Dia Municipal do Maçom, a ser celebrado anualmente no dia 19 de junho.
Art. 2º A data instituída por esta Lei passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Piquet Carneiro.
Art. 3º O Poder Público Municipal poderá, em parceria com entidades maçônicas regularmente constituídas, promover ou apoiar atividades comemorativas, culturais, educativas, sociais e filantrópicas alusivas à data.
Art. 4º A instituição da presente data comemorativa tem por finalidade reconhecer a contribuição histórica, social, cultural, filantrópica e comunitária da Maçonaria para o desenvolvimento do Município de Piquet Carneiro e para a promoção dos valores da cidadania, da fraternidade, da liberdade e da solidariedade.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, 18 de junho de 2026.
NEILA MARIA VITORIANO DE SOUSA
Prefeita