Gabinete do Prefeito · 17 de abril de 2019
LEI Nº 338/2019, DE 15 DE ABRIL DE 2019
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 338/2019, DE 15 DE ABRIL DE 2019
Dispõe sobre a denominação oficial de logradouros públicos que indica, altera as Leis nos 247/1983 e 389/1995, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Piquet Carneiro, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Ficam denominados oficialmente os logradouros públicos abaixo discriminados e fixadas suas delimitações:
I. Fica denominada oficialmente Rua Cícero Alencar o logradouro existente, sem denominação oficial (SDO), conhecida pela mesma denominação, localizada no bairro Centro, tendo início no cruzamento com as ruas Joaquim Rodrigues de Paula e Dep. Genival Nunes da Costa, coordenada 453830.99,9358490.25, prosseguindo no sentido Leste/Oeste até o cruzamento das ruas Vital de Brito Vieira com rua sem denominação oficial (SDO), conhecida popularmente por rua José Miguel da Silva, coordenada 453441.54,9358061.35.
II. Fica denominada oficialmente Rua Joaquim Rodrigues de Paula o logradouro existente, sem denominação oficial (SDO), conhecida pela mesma denominação, localizada no lado Sul da linha férrea, bairro Centro, tendo início na rua Cícero Alencar, coordenada 45823.04,9358492.21, prosseguindo no sentido Norte/ Sul até à av. José Bezerra Lima, no bairro Piquezinho, coordenada 453651.72,9358819.01.
Art. 2º - Altera o Art. 1º da Lei municipal nº 389/1995, de 27/05/1995, no item relativo à Av. José Chagas Filho, que passa a ter a seguinte redação:
I. A Av. José Chagas Filho está localizada no bairro Alto do Bumerang, com início no cruzamento das ruas Vital de Brito Vieira com rua sem denominação oficial (SDO), conhecida popularmente por rua José Miguel da Silva, coordenada 453429.22,9358051.33, dando continuidade à rua Cícero Alencar, prosseguindo no sentido Leste/Oeste até à rua sem denominação oficial (SDO), que liga a Rodovia CE 166 ao conjunto habitacional conhecido popularmente como Mãe Rainha, coordenada 452657.37,9357673.40.
Art. 3º - Altera o Art. 1º da Lei municipal nº 389/1995, de 27/05/1995, no item relativo à Rua Zacarias Pinheiro da Silva, que passa a ter a seguinte redação:
I. Rua Zacarias Pinheiro da Silva, localizada no bairro Centro, tendo início na rua Cícero Alencar, coordenada 453800.78,9358462.25, prosseguindo no sentido Norte/Sul até à rua Joaquim Aires, coordenada 453719.69,9357801.04.
Art. 4º - Altera o Art. 1º da Lei municipal nº 247/1983, de 28/05/1983, no item relativo à Rua Severino Alves Barbosa, que passa a ter a seguinte redação:
I. Fica denominada oficialmente Rua Severino Barbosa, localizada no bairro Piquezinho, tendo início na av. José Bezerra Lima, coordenada 453651.72,9358819. 01, prosseguindo no sentido Leste/ Oeste até à confluência da estrada que dá acesso ao Sítio Brasília com a Rodovia CE 166, coordenada 453241.91,9359022.14.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, aos 15 de abril de 2019.
BISMARCK BARROS BEZERRA
Prefeito