Gabinete do Prefeito · 22 de abril de 2026
LEI Nº 494/2026, DE 20 DE ABRIL DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 494/2026, DE 20 DE ABRIL DE 2026.
Denomina o Centro de Educação Infantil-CEI do Município de Piquet Carneiro de Maria Eulália Batista de Oliveira, e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO,
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado Maria Eulália Batista de Oliveira, o Centro de Educação Infantil-CEI do Município de Piquet Carneiro, localizado na Rua Manoel Monteiros de Morais, bairro João Paulo II, nesta Cidade.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, em 20 de abril de 2026.
NEILA MARIA VITORIANO DE SOUSA
Prefeita