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Congresso

Gabinete do Prefeito · 22 de abril de 2026

LEI Nº 494/2026, DE 20 DE ABRIL DE 2026.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 494/2026, DE 20 DE ABRIL DE 2026.

Denomina o Centro de Educação Infantil-CEI do Município de Piquet Carneiro de Maria Eulália Batista de Oliveira, e dá outras providências.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO,

Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominado Maria Eulália Batista de Oliveira, o Centro de Educação Infantil-CEI do Município de Piquet Carneiro, localizado na Rua Manoel Monteiros de Morais, bairro João Paulo II, nesta Cidade.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, em 20 de abril de 2026.

NEILA MARIA VITORIANO DE SOUSA

Prefeita

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3950, em 22 de abril de 2026. Código identificador C48488D3: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.