Gabinete do Prefeito · 17 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 028/2026, DE 16 DE NOVEMBRO 2026
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 028/2026, DE 16 DE NOVEMBRO 2026
Dispõe sobre atualização e nomeação dos membros do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR) do município Piquet Carneiro, biênio 2026/2028, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 489/2026, de 02 de março de 2026, que institui o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR;
CONSIDERANDO a Portaria nº 024/2026, de 24 de junho de 2026, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR, para o biênio 2026–2028;
CONSIDERANDO a necessidade de atualização da composição do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR, visando assegurar a adequada representação dos segmentos que o integram;
CONSIDERANDO que a Sra. Carla Magalhaes de Oliveira, nomeada pela portaria nº 024/2026, de 24 de junho de 2026, como representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, não integra o quadro de servidores da referida Secretaria, tornando necessária sua substituição para fins de adequação da representação institucional;
CONSIDERANDO a necessidade de inclusão de quatro novos representantes da sociedade civil organizada na composição do COMPIR, observados os critérios de representação estabelecidos na legislação municipal vigente;
CONSIDERANDO a importância de garantir a continuidade das atividades, a representatividade dos segmentos e o regular funcionamento do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR;
RESOLVE:
Art. 1º- Nomear Maria Elizângela Bessa P. Cavalcante para integrar o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR, na condição de representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, em substituição a Carla Magalhães de Oliveira, em conformidade com a Lei Municipal nº 489/2026, de 02 de março de 2026, que institui o referido Conselho.
Art. 2º- Fica atualizada a composição do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR, do Município de Piquet Carneiro, para o biênio 2026–2028, conforme os representantes abaixo relacionados:
I – Representantes do Poder Público
Secretaria Municipal de Assistência Social
Titular: Raimunda Jaiane Batista Almeida
Suplente: Rocileide Rodrigues Maciel Vieira
Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Antônia Aline da Silva
Suplente: Gabrielle Rodrigues Maia
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto
Titular: Erivandia Gomes Farias de Sousa
Suplente: Jéssica Bernardino dos Anjos
Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão
Titular: Luciezia Machado Lima
Suplente: Régia Gardenia Paulo da Silva
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo
Titular: André Pereira Lopes
Suplente: Maria Elizangela Bessa P Cavalcante
II – Representantes da Sociedade Civil
Representantes do Conselho Municipal da Assistência Social
Titular: Francisco Dionatham Alves Pinheiro.
Suplente: Esther Bezerra do Nascimento
Representantes do Conselho Municipal da Saúde
Titular: Valéria Franco de Sousa
Suplente: Elmira Almeida Pinheiro
Representantes do Conselho Municipal de Juventude
Titular: Jardel Aureliano do Nascimento
Suplente: Mailson Antônio da Silva
Representantes do Conselho da Mulher
Titular: Maria Ivani Nunes Alves
Suplente: Madalena Monteiro de Moraes
Representantes da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
Titular: Rocheli Cristina Marques Bezerra Nascimento
Suplente: Francisca Ronalda Diana Lacerda Silva
Art. 3º - Os membros relacionados nesta Portaria exercerão suas funções até 24 de junho de 2028, respeitado o período do mandato originalmente estabelecido pela Portaria nº 024/2026.
Art. 4º- Fica revogada a Portaria nº 024/2026, de 24 de junho de 2026, permanecendo preservados os atos regularmente praticados durante sua vigência.
Art. 5º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Certifique-se - Publique-se - Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, em 16 de novembro de 2026.
Neila Maria Vitoriano de Sousa
PREFEITA