Gabinete do Prefeito · 14 de dezembro de 2018
LEI Nº 328/2018, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 328/2018, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018.
LEI nº 328/2018, de 30 de novembro de 2018.
Dispõe sobre a bonificação de professores, gestores, formadores e estudantes do Ensino Básico do Município de Piquet Carneiro (Programa SPAECE: Construindo Conhecimento) e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Piquet Carneiro, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1o – Esta Lei cria bonificações para professores, gestores, formadores e estudantes do ensino básico municipal em Piquet Carneiro/CE do 2º, 5º e 9º anos, utilizando como parâmetro os resultados do SPAECE 2018 (turmas do 2º, 5º e 9º anos), para entrega da premiação no exercício de 2019.
Art.2º - Os pré-requisitos para a pontuação são que as turmas tenham no mínimo 10 alunos e atinjam as metas no resultado do SPAECE 2018, em conformidade com o ANEXO I desta Lei.
§1º - As turmas cujas proficiências, em 2017, já forem superiores às metas estabelecidas no ANEXO I.A para o ano de 2018 deverão crescer o mínimo de 3%, relativamente ao ano de 2017, nas respectivas proficiências.
§2º - As turmas cujos resultados de proficiência em 2017 estiverem abaixo da meta de 2018 (ANEXO I.A), mas acima dos resultados médios do município obtidos em 2017 (ANEXO I.B) deverão crescer o mínimo de 4% nas respectivas proficiências, além de atingirem os valores estabelecidos no ANEXO I.A.
§3º - As turmas cujas proficiências estiverem abaixo dos resultados médios do Município obtidos em 2017 (ANEXO I.B) deverão: a) atingir as metas estabelecidas no ANEXO I.A, ou b) crescer em termos percentuais na proporção dos índices estabelecidos no ANEXO I.C.
Art. 3º - Os valores adotados para premiação dos gestores, formadores, professores e estudantes, a serem entregues no exercício de 2019, atenderão respectivamente ao previsto nos anexos II, III, IV e V, desta Lei.
Art. 4º - Além das previsões constantes no artigo 3º e seus anexos, os 5 melhores alunos do município (média aritmética das disciplinas avaliadas) nos anos avaliados receberão bonificação extra, como segue:
a) 1º colocado - R$ 800,00 (oitocentos reais);
b) 2º colocado - R$ 600,00 (seiscentos reais);
c) 3º colocado - R$ 400,00 (quatrocentos reais);
d) 4º colocado - R$ 300,00 (trezentos reais);
e) 5º colocado - R$ 200,00 (duzentos reais).
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros no exercício de 2019, conforme Decreto do Executivo.
Paço da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, aos 30 de setembro de 2018.
BISMARCK BARROS BEZERRA
Prefeito
Anexo I (a que se refere o artigo 2º da Lei nº 328/2018, de 30 de novembro de 2018)
METAS PARA RESULTADOS DO SPAECE 2018
ANEXO I.A – Regra Geral: Metas a serem atingidas (pelas turmas) em proficiência.
I I) SPAECE – META/RESULTADOS 2018
9º ano
Português
273,2
Matemática
279,9
5º ano
Português
265,5
Matemática
280,6
2º.ano
Português
248,5
ANEXO I.B – Resultados médios do Município divulgados pelo SPAECE relativos ao ano de 2017.
Proficiência média – resultados do ano de 2017 - SPAECE
9º ano
Português
260,8
Matemática
253,6
5º ano
Português
247,1
Matemática
248,9
2º.ano
Português
221,1
ANEXO I.C – Crescimento necessário para as turmas com índices de proficiência inferiores aos médios municipais no ano de 2017.
1. Crescimento, em percentual, necessário a ser atingido em 2018 para turmas com índices inferiores aos médios municipais do ano de 2017.
9º ano
Português
6,0%
Matemática
12,9%
5º ano
Português
9,3%
Matemática
15,9%
2º.ano
Português
15,5%
Anexo II (a que se refere o artigo 3º da Lei nº 328/2018, de 30 de novembro de 2018)
BONIFICAÇÃO PARA GESTORES – 2019
Premiação de Gestores de acordo com o número de turmas por escola
Nº de TURMAS NA ESCOLA que cumpriram os requisitos do Art. 2º.
BONIFICAÇÃO do núcleo gestor (R$)
1
R$ 650,00
2
R$ 700,00
3 ou mais
R$ 750,00
Anexo III
(a que se refere o artigo 3º da Lei nº 328/2018, de 30 de novembro de 2018)
BONIFICAÇÃO PARA FORMADORES – 2019
(%) DE TURMAS DO MUNICÍPIO PASSÍVEIS DE AVALIAÇÃO QUE ATINGIRAM AS METAS
VALOR A SER RATEADO ENTRE OS FORMADORES - BONIFICAÇÃO R$
10% a 30%
R$ 2.800,00
31% a 60%
R$ 4.000,00
61% a 99%
R$ 5.200,00
100%
R$ 750,00 (cada formador)
Anexo IV (a que se refere o artigo 3º da Lei nº 328/2018, de 30 de novembro de 2018)
BONIFICAÇÃO PARA PROFESSORES REGENTES – 2019
SÉRIES DE ATUAÇÃO
DISCIPLINAS (PORTUGUÊS E MATEMÁTICA)
META ATINGIDA EM UMA DISCIPLINA
META ATINGIDA NAS DUAS DISCIPLINAS
2º ano
R$ 800,00
-
5º ano
R$ 600,00
R$ 800,00
9ª ano
O Município disponibilizará, no máximo, R$ 10,000,00 (dez mil reais), para rateio, no intuito de bonificar todos os professores regentes do 9º. Ano que atingirem os resultados. Calcula-se o percentual das turmas que atingiram o previsto no Art. 2º desta Lei; este percentual será aplicado ao valor máximo de R$ 10.000,00 para, só então, o valor final ser rateado com os professores regentes que atingirem as metas. O limite individual/pessoal de bonificação é de R$ 800,00 (oitocentos reais).
Anexo V (a que se refere o artigo 3º da Lei nº 328/2018, de 30 de novembro de 2018)
BONIFICAÇÃO PARA ESTUDANTES – 2019
ANOS
Bonificação por classificação na turma (média aritmética das disciplinas avaliadas no SPAECE)
1º lugar da turma
2º lugar da turma
2º ano, 5º ano e 9º ano
R$ 500,00
R$ 300,00