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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 11 de setembro de 2025

LEI Nº. 749 DE 10 DE SETEMBRO DE 2025.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº. 749 DE 10 DE SETEMBRO DE 2025.

Dispõe sobre o reconhecimento da comunidade Sítio Lima, no município de Pindoretama-CE, como o Celeiro do Cavalo.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PINDORETAMA, ESTADO DO CEARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal de Pindoretama aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida a comunidade do Sítio Lima, pertencente ao Distrito de Caponguinha, como o Celeiro do Cavalo.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Pindoretama, aos 10 de setembro de 2025.

JOSÉ MARIA MENDES LEITE

Prefeito do Município de Pindoretama

Autoria desta lei: Vereador Miller Rocha.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3797, em 11 de setembro de 2025. Código identificador FEF60642: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.