GABINETE DO PREFEITO · 19 de dezembro de 2024
PORTARIA Nº 12A, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 12A, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024
Estabelece o novo horário de funcionamento da Secretaria Municipal de Educação e juventude e das unidades escolares da rede pública municipal de Pindoretama/Ce e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE DE PINDORETAMA/ CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 76, inciso I da Lei Orgânica do Município, resolve:
Art.1° - Estabelece-se o novo horário de funcionamento da Secretaria Municipal de Educação e Juventude de Pindoretama (SMEJ) e das unidades escolares da rede pública municipal de Pindoretama, que será das 07h30 às 13h30, de segunda a sexta-feira.
Art.2⁰ - O novo horário de funcionamento entra em vigor a partir do dia 16/12/2024, e segue até o dia 31/01/2025.
Art.3⁰ - Esta Portaria será publicado no Diário Oficial do Município e deverá ser amplamente divulgado para conhecimento da população e das partes interessadas.
Art.4⁰ - As demais disposições e normativas internas da SMEJ não mencionadas neste Decreto permanecem inalteradas e em pleno vigor.
Art.5⁰ - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições contrárias.
PAULO SÉRGIO NOGUEIRA
Secretário Municipal da Educação e Juventude de Pindoretama/Ceará