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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 17 de julho de 2025

LEI Nº. 742, DE 16 DE JULHO DE 2025.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº. 742, DE 16 DE JULHO DE 2025.

Dispõe sobre a denominação da via pública conhecida como “Beco da Terezinha”, situada em Pratiús II, que passa a ser oficialmente denominada Rua Terezinha de Souza Estevam.

O Prefeito Municipal de Pindoretama, Estado do Ceará, Faço saber que a Câmara Municipal de Pindoretama aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica nomeada oficialmente Rua Terezinha de Souza Estevam na Localidade Pratiús II, onde liga a CE 454 (Avenida Vale Albino) à Rua Valdemar Pereira Rebouças.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Pindoretama, aos 16 (dezesseis) dias do mês de julho de 2025.

JOSÉ MARIA MENDES LEITE

Prefeito Municipal

Autoria desta lei: Vereadora Janaina da Saúde

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3757, em 17 de julho de 2025. Código identificador E9F5CC98: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.