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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 8 de novembro de 2023

LEI Nº. 669, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº. 669, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023.

Dispõe sobre a nomeação oficial da Areninha localizada na Escola Francisco Raimundo de Oliveira, neste Município.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PINDORETAMA, ESTADO DO CEARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal de Pindoretama aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica nomeada oficialmente a Areninha localizada na Escola Francisco Raimundo de Oliveira Sítio Araújo, neste Município, passando a se chamar “Areninha DAMIÃO JOSÉ DOS SANTOS.”

Art. 2°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Pindoretama, aos 07 de novembro de 2023.

JOSÉ MARIA MENDES LEITE

Prefeito do Município de Pindoretama

Autoria desta Lei: Vereador Albanes Fiusa

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3330, em 8 de novembro de 2023. Código identificador E14FD6E6: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.