GABINETE DO PREFEITO · 30 de dezembro de 2019
LEI Nº 528, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 528, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019
Institui o Dia do Escritor Pindoretamense na forma que indica, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PINDORETAMA Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia do Escritor Pindoretamense, que será comemorado anualmente na data do nascimento do professor, escritor e compositor da letra do Hino de Pindoretama, Clarismundo Silva Porto.
Art. 2º Por ocasião das comemorações do Dia do Escritor Pindoretamense, o município deverá, sob a coordenação da Secretaria Municipal da Educação, organizar a Semana Literária de Pindoretama, com programação voltada ao estímulo à leitura, promoção de encontros literários nas escolas públicas e privadas, promoção de debates sobre temas relacionados à cultura, feira do livro, palestras com escritores e outras ações.
Art. 3º Como medida de valorização dos escritores de Pindoretama, fica a Secretaria Municipal da Educação incumbida de dar prioridade a inclusão dos livros dos escritores de Pindoretama na lista dos livros paradidáticos utilizados a cada ano letivo na rede de educação do município.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Pindoretama, em 27 de dezembro de 2019.
VALDEMAR ARAÚJO DA SILVA FILHO
Prefeito do Município de Pindoretama
Autoria desta Lei: Ver. Gorette Cavalcanti