Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 6 de outubro de 2021

LEI Nº. 559, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº. 559, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021.

“Dispõe sobre a criação e denominação do Centro de Educação Infantil Professora Lúcia de Oliveira Araújo e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PINDORETAMA, ESTADO DO CEARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal de Pindoretama aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica criado e denominado o CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA LÚCIA DE OLIVEIRA ARAÚJO, localizado na Rua Padre Edilson Silva, s/n – Loteamento Brisas de Pindoretama, integrante da rede pública municipal de ensino.

Parágrafo Único. As despesas com o funcionamento e manutenção da unidade de ensino de que trata o caput, correrão à conta de dotações próprias do Poder Executivo Municipal.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Pindoretama, aos 05 de outubro de 2021.

JOSÉ MARIA MENDES LEITE

Prefeito do Município de Pindoretama

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 2801, em 6 de outubro de 2021. Código identificador D13753A4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.