GABINETE DO PREFEITO · 18 de setembro de 2023
LEI Nº. 649, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 649, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023.
Institui o Dia do Cavaleiro e da Amazona no calendário oficial de eventos do Município de Pindoretama.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PINDORETAMA, ESTADO DO CEARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal de Pindoretama aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído no calendário oficial de eventos do Município de Pindoretama, o “Dia do Cavaleiro e da Amazona”, a ser comemorado anualmente no dia 26 de agosto.
Parágrafo Único: No dia a que se refere o caput deste artigo, os criadores de cavalos e comitivas de cavaleiros e amazonas, reunir-se-ão em desfiles pelas ruas da cidade de Pindoretama, objetivando firmar a importância da cultura da cavalgada como forma de proteção e cuidado com os animais, fortalecer o espírito campeiro e agregar adeptos da prática de cavalgadas.
Art. 2º. Não será permitida a utilização de equipamentos e instrumentos que possam resultar em ferimentos aos animais, ou, ainda, quaisquer dispositivos que possam acarretar violência ou sofrimento aos animais.
Art. 3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Pindoretama, aos 15 de setembro de 2023.
JOSÉ MARIA MENDES LEITE
Prefeito do Município de Pindoretama
Autoria desta Lei: Vereadora Janaína da Saúde