Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 11 de novembro de 2019

LEI Nº 518, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2019

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 518, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2019

Institui o Dia do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate às Endemias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PINDORETAMA Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o Dia 4 de Outubro como Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate às Endemias.

Parágrafo único. Entre os dias 1 e 3 de outubro serão desenvolvidas ações preventivas, como realização de seminários, aulas, palestras, rodas de conversas, distribuição de cartazes e outros meios de comunicação que contribuam para a divulgação das ações e da importância e valorização desses profissionais.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Pindoretama, em 7 de novembro de 2019.

VALDEMAR ARAÚJO DA SILVA FILHO

Prefeito do Município de Pindoretama

Autoria desta lei: Ver. José Maria Mendes Leite

(Dedé Soldado)

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 2321, em 11 de novembro de 2019. Código identificador C2916C2F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.