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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 23 de setembro de 2026

LEI Nº. 829, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº. 829, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026.

Dispõe sobre a nomeação oficial da Nova Cavalguia, localizada no Sítio Lima, que passa a se chamar Cavalguia José Francisco dos Santos (Zé Bigode).

O PREFEITO MUNICIPAL DE PINDORETAMA, ESTADO DO CEARÁ, faço saber que a Câmara Municipal de Pindoretama aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1°. Fica nomeada oficialmente como Cavalguia José Francisco dos Santos (Zé Bigode) localizada na comunidade do Sitio Lima na cidade de Pindoretama/CE.

Art. 2°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Pindoretama, aos 22 de setembro de 2026.

JOSÉ MARIA MENDES LEITE

Prefeito do Município de Pindoretama

Autoria desta lei: Vereador Marcos Antônio Silva Holanda.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 4058, em 23 de setembro de 2026. Código identificador B85CE473: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.