GABINETE DO PREFEITO · 16 de outubro de 2025
LEI Nº. 764, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 764, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
Dispõe sobre a nomeação de uma rua municipal sem denominação oficial, no Município de Pindoretama, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PINDORETAMA, ESTADO DO CEARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal de Pindoretama aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica denominada oficialmente de RUA LUIZ OLIVEIRA DA SILVA, a via pública atualmente conhecida como “Rua do Lulu Brasiliano”, localizada no bairro Centro, neste município, onde se encontra instalada a Central Municipal de Resíduos – CMR.
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Pindoretama, aos 15 de outubro de 2025.
JOSÉ MARIA MENDES LEITE
Prefeito do Município de Pindoretama