GABINETE DO PREFEITO · 12 de setembro de 2025
LEI Nº. 747, DE 05 DE SETEMBRO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 747, DE 05 DE SETEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre a denominação oficial do Posto de Saúde do Coqueiro do Alagamar, que passa a se chamar Posto de Saúde Vital Gabriel de Oliveira.
O Prefeito Municipal de Pindoretama, Estado do Ceará, Faço saber que a Câmara Municipal de Pindoretama aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica denominado Ginásio Poliesportivo Estevão Nascimento Martins o ginásio da Escola EMEB Maria Nair de Vasconcelos, localizada na Comunidade do Coqueiro do Alagamar.
Art. 2° Está Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Pindoretama, aos 05 (cinco) dias do mês de setembro de 2025.
JOSÉ MARIA MENDES LEITE
Prefeito Municipal
Autoria desta lei: Vereador Eryck Dieb.