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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 12 de setembro de 2025

LEI Nº. 746, DE 05 DE SETEMBRO DE 2025.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº. 746, DE 05 DE SETEMBRO DE 2025.

Dispõe sobre a denominação do Ginásio Poliesportivo da Escola EMEB Maria Nair de Vasconcelos, localizado na Comunidade Coqueiro do Alagamar, que passa a se chamar Ginásio Poliesportivo Estevão Nascimento Martins.

O Prefeito Municipal de Pindoretama, Estado do Ceará, Faço saber que a Câmara Municipal de Pindoretama aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica denominado Ginásio Poliesportivo Estevão Nascimento Martins o ginásio da Escola EMEB Maria Nair de Vasconcelos, localizada na Comunidade do Coqueiro do Alagamar.

Art. 2° Está Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Pindoretama, aos 05 (cinco) dias do mês de setembro de 2025.

JOSÉ MARIA MENDES LEITE

Prefeito Municipal

Autoria desta lei: Vereadora Janaina da Saúde

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3798, em 12 de setembro de 2025. Código identificador A5D4297D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.