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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 10 de setembro de 2024

LEI Nº. 703, DE 05 DE SETEMBRO DE 2024.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº. 703, DE 05 DE SETEMBRO DE 2024.

Dispõe sobre a nomeação oficial do Polo de Lazer, próximo a Areninha do distrito de Capim de Roça, como Maria Pereira de Sousa (Maria Caetano).

O PREFEITO MUNICIPAL DE PINDORETAMA, ESTADO DO CEARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal de Pindoretama aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1°. Fica nomeada oficialmente de MARIA PEREIRA DE SOUSA (MARIA CAETANO) o Polo de Lazer, próximo a Areninha do distrito de Capim de Roça.

Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Pindoretama, aos 05 de setembro de 2024.

JOSÉ MARIA MENDES LEITE

Prefeito do Município de Pindoretama

Autoria desta Lei: Vereadora Laiz Suênia.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3543, em 10 de setembro de 2024. Código identificador 9D0C677B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.