GABINETE DO PREFEITO · 26 de setembro de 2025
LEI Nº. 759, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 759, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre a denominação oficial do Posto de Saúde do Distrito de Caponguinha, que passa a ser denominado UBS Maria Dantas Benício (Marieta).
O PREFEITO MUNICIPAL DE PINDORETAMA, ESTADO DO CEARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal de Pindoretama aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Posto de saúde do Distrito de Caponguinha, fica nomeado oficialmente UBS Maria Dantas Benício (Marieta).
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Pindoretama, aos 25 de setembro de 2025.
JOSÉ MARIA MENDES LEITE
Prefeito do Município de Pindoretama
Autoria desta lei: Vereador Miller Rocha.
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3808, em 26 de setembro de 2025. Código identificador 99A8428F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.