GABINETE DO PREFEITO · 10 de março de 2026
LEI Nº. 781, DE 09 DE MARÇO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 781, DE 09 DE MARÇO DE 2026.
Institui o Dia Municipal do Assessor Parlamentar, a ser comemorado anualmente em 1° de dezembro, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Pindoretama, Estado do Ceará, Faço saber que a Câmara Municipal de Pindoretama aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica instituído, no âmbito do Município de Pindoretama, o Dia Municipal do Assessor Parlamentar, a ser comemorado, anualmente, no dia 1º de dezembro.
Art. 2º O Dia Municipal do Assessor Parlamentar passa a integrar o calendário oficial de datas comemorativas e eventos do município.
Art. 3º O Poder Executivo poderá realizar ações, eventos, homenagens e atividades alusivas à data, em parceria com a Câmara Municipal, servidores legislativos, escolas, entidades civis e demais instituições interessadas.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Pindoretama, aos 09 (nove) dias do mês de março de 2026.
JOSÉ MARIA MENDES LEITE
Prefeito Municipal
VEREADOR ERYCK DIEB
Autoria Desta Lei