GABINETE DO PREFEITO · 16 de junho de 2023
DECRETO Nº. 338, DE 15 DE JUNHO DE 2023.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº. 338, DE 15 DE JUNHO DE 2023.
Dispõe sobre a qualificação de Organização Social para atuação na área da saúde no Município de Pindoretama.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PINDORETAMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, inciso VI da Lei Orgânica do Município c/c Lei Municipal nº. 626, de 12 de abril de 2023;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº. 626, de 12 de abril de 2023 que dispõe sobre a qualificação de entidade sem fins lucrativos como Organização Social, bem como o resultado do Edital de Chamamento Público nº. 01/2023 para qualificação de Organização Social – OS, no Município de Pindoretama;
DECRETA:
Art. 1º Fica qualificado como Organização Social para atuação na área de gestão e execução de atividades e serviços de saúde no Município de Pindoretama, o INSTITUTO DE GESTÃO EM SAÚDE CIDADANIA – INSTITUTO CIDADANIA, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, inscrito no CNPJ sob o nº 36.139.504/0001-34.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Pindoretama, aos 15 de junho de 2023.
JOSÉ MARIA MENDES LEITE
Prefeito do Município de Pindoretama