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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 17 de julho de 2025

LEI Nº. 741, DE 16 DE JULHO DE 2025.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº. 741, DE 16 DE JULHO DE 2025.

Dispõe sobre a nomeação de uma rua sem denominação oficial, no Município de Pindoretama/CE, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Pindoretama, Estado do Ceará, Faço saber que a Câmara Municipal de Pindoretama aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica nomeada oficialmente de RUA JOSÉ REINALDO ALVES, a rua sem denominação oficial, localizada no Loteamento Dr. Valim, que se inicia na Rua Mauro Ferreira Gondim e termina na Rua Pedro Ferreira do Nascimento, no bairro de Caponga Funda, neste município.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Pindoretama, aos 16 (dezesseis) dias do mês de julho de 2025.

JOSÉ MARIA MENDES LEITE

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3757, em 17 de julho de 2025. Código identificador 91E03811: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.