GABINETE DO PREFEITO · 28 de maio de 2026
LEI COMPLEMENTAR Nº. 023, DE 27 DE MAIO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº. 023, DE 27 DE MAIO DE 2026.
Dispõe sobre a alteração do Anexo I da Lei Complementar Municipal nº. 011/2025 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PINDORETAMA, ESTADO DO CEARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal de Pindoretama aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º. O Anexo I da Lei Complementar Municipal nº. 011, de 30 de janeiro de 2025, passa a vigorar com a seguinte alteração:
ANEXO I, A QUE SE REFERE A LEI MUNICIPAL Nº. 011/2025.
DOS CARGOS E VAGAS CRIADAS
CARGO
LOTAÇÃO
VAGAS
SIMBOLOGIA
VENCIMENTO BASE
REPRESENTAÇÃO
REMUNERAÇÃO
ASSESSOR ESPECIAL DO SECRETÁRIO MUNICIPAL
GABINETE DO PREFEITO
1
QAE
R$ 2.000,00
R$ 3.000,00
R$ 5.000,00
ASSESSOR ESPECIAL DO SECRETÁRIO MUNICIPAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
1
QAE
R$ 2.000,00
R$ 3.000,00
R$ 5.000,00
ASSESSOR ESPECIAL DO SECRETÁRIO MUNICIPAL
SECRETARIA DE FINANÇAS
1
QAE
R$ 2.000,00
R$ 3.000,00
R$ 5.000,00
ASSESSOR ESPECIAL DO SECRETÁRIO MUNICIPAL
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
1
QAE
R$ 2.000,00
R$ 3.000,00
R$ 5.000,00
ASSESSOR ESPECIAL DO SECRETÁRIO MUNICIPAL
SECRETARIA DA SAÚDE
1
QAE
R$ 2.000,00
R$ 3.000,00
R$ 5.000,00
ASSESSOR ESPECIAL DO SECRETÁRIO MUNICIPAL
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
1
QAE
R$ 2.000,00
R$ 3.000,00
R$ 5.000,00
ASSESSOR ESPECIAL DO SECRETÁRIO MUNICIPAL
SECRETARIA DO DESPORTO E LAZER
1
QAE
R$ 2.000,00
R$ 3.000,00
R$ 5.000,00
ASSESSOR ESPECIAL DO SECRETÁRIO MUNICIPAL
SECRETARIA DO TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
1
QAE
R$ 2.000,00
R$ 3.000,00
R$ 5.000,00
ASSESSOR ESPECIAL DO SECRETÁRIO MUNICIPAL
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1
QAE
R$ 2.000,00
R$ 3.000,00
R$ 5.000,00
ASSESSOR ESPECIAL DO SECRETÁRIO MUNICIPAL
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO
1
QAE
R$ 2.000,00
R$ 3.000,00
R$ 5.000,00
ASSESSOR ESPECIAL DO SECRETÁRIO MUNICIPAL
SECRETARIA DA CULTURA
1
QAE
R$ 2.000,00
R$ 3.000,00
R$ 5.000,00
ASSESSOR ESPECIAL DO SECRETÁRIO MUNICIPAL
SECRETARIA DE GOVERNO E ASSUNTOS INSTITUCIONAIS
1
QAE
R$ 2.000,00
R$ 3.000,00
R$ 5.000,00
Art. 2º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Pindoretama, aos 27 de maio de 2026.
JOSÉ MARIA MENDES LEITE
Prefeito do Município de Pindoretama