GABINETE DO PREFEITO · 23 de abril de 2021
LEI Nº. 548, DE 22 DE ABRIL DE 2021.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 548, DE 22 DE ABRIL DE 2021.
Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal da Etnia Cigana de Pindoretama/CE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PINDORETAMA, ESTADO DO CEARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal de Pindoretama aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído o dia 24 de maio como Dia Municipal da Etnia Cigana de Pindoretama/CE.
Parágrafo Único: Este evento integrará o Calendário Oficial do Município de Pindoretama, com o intuito de:
I – Conscientizar a população do Município sobre a importância da cultura cigana para a sociedade;
II – Incentivar e preservar os costumes ciganos, através das informações acerca dos mesmos;
III – Eliminar o preconceito, discriminação e a perseguição sofrida pelo povo cigano e sua importância no contexto social.
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Pindoretama, aos 22 de abril de 2021.
JOSÉ MARIA MENDES LEITE
Prefeito do Município de Pindoretama
Autoria desta Lei: Vereador José Pereira da Silva – “Nego Bom”.