GABINETE DO PREFEITO · 24 de março de 2026
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 001/2026 – AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA.
GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 001/2026 – AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA.
O MUNICÍPIO DE PINDORETAMA, Estado do Ceará, através do Gabinete do Prefeito, CONVOCA todos(as) os(as) candidatos(as) aprovados(as) e nominados(as) neste edital de convocação, nos termos do Edital N.º 002/2024, de 05 de julho de 2024, para se apresentarem no local e data estabelecido por este edital e seus anexos, para entrega de documentação e exames médicos, nos seguintes termos:
I - Os(as) candidatos(as) convocados(as) por este edital devem se apresentar, pessoalmente, no dia 06 de abril de 2026, às 13h, no Centro de Especialidades, situado na Rua Marechal Castelo Branco, s/n, (ao lado da Secretaria da Saúde) centro, neste município, munidos(as) de todos os exames laboratoriais descritos no Anexo II, para realização de perícia médica.
II - Os(as) candidatos(as) convocados(as) por este edital devem se apresentar, pessoalmente, no dia 07 de abril de 2026, às 10h, no Setor Pessoal da Prefeitura de Pindoretama, localizado na Rua Manoel Paulino, nº. 1410 (Gabinete do Prefeito), centro, neste município, munidos(as) de toda a documentação descrita no Anexo III e dos exames laboratoriais descritos no Anexo II.
O não atendimento a essa convocação, na data e hora indicados, e o não comparecimento do(a) candidato(a) ora convocado(a), IMPLICA NA PERDA DO DIREITO DE NOVA CONVOCAÇÃO E NA PERDA DO DIREITO DE PROSSEGUIR PARA A ETAPA DE NOMEAÇÃO E POSSE, caracterizando eliminação automática e definitiva do(a) candidato(a).
Pindoretama, 23 de março de 2026.
JOSÉ MARIA MENDES LEITE
Prefeito do Município de Pindoretama
ANEXO I – RELAÇÃO DE CONVOCADOS(AS)
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 001/2026 – AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA.
ESTADO DO CEARÁ MUNICÍPIO DE PINDORETAMA EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2024
RESULTADO FINAL - AMPLA CONCORRÊNCIA - RETIFICADO
POSIÇÃO
INSCRIÇÃO
NOME
COD
CARGO
CG
CE
NF
SITUAÇÃO
NASCIMENTO
1º
000588001139
PETRUCIO MAIA XENOFONTE
01
AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO
47,50
50,00
97,50
APROVADO DENTRO DAS VAGAS
29/07/1982
2º
000588002931
FRANCISCO CLEMILTON FERREIRA DO
NASCIMENTO (sub judice)
01
AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO
47,50
50,00
97,50
APROVADO DENTRO DAS VAGAS
11/04/1993
3º
000588000099
ELINE DE FARIAS ROSEO
01
AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO
45,00
50,00
95,00
APROVADO DENTRO DAS VAGAS
13/12/1985
4º
000588002541
FRANCISCO NILDOMAR RODRIGUES PEREIRA
01
AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO
45,00
50,00
95,00
APROVADO DENTRO DAS VAGAS
23/05/1986
5º
000588002184
NADIANE SILVESTRE BRITO BARRETO
01
AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO
45,00
50,00
95,00
APROVADO DENTRO DAS VAGAS
26/11/1990
6º
000588001489
DIELSON MENDES FERREIRA
01
AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO
45,00
50,00
95,00
APROVADO DENTRO DAS VAGAS
02/03/1999
7º
000588000332
KELVILENE ARAUJO JULIAO
01
AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO
47,50
47,50
95,00
APROVADO DENTRO DAS VAGAS
11/04/1988
8º
000588000547
ERIBERTO FELICIO DE FREITAS
01
AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO
42,50
50,00
92,50
APROVADO DENTRO DAS VAGAS
19/09/1977
9º
000588002059
RAFAEL SOUSA DE OLIVEIRA
01
AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO
42,50
50,00
92,50
APROVADO DENTRO DAS VAGAS
23/08/1983
10º
000588001989
ALEX BATISTA DE SOUSA
01
AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO
42,50
50,00
92,50
APROVADO DENTRO DAS VAGAS
06/01/1990
11º
000588002037
ANTONIO PAULO DE SOUZA FILHO
01
AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO
42,50
50,00
92,50
APROVADO DENTRO DAS VAGAS
03/02/1992
12º
000588002202
MAIR PONTES EPIFANIO
01
AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO
45,00
47,50
92,50
APROVADO DENTRO DAS VAGAS
20/09/1984
13º
000588000177
GILMARIO COSTA DA SILVA (sub judice)
01
AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO
45,00
47,50
92,50
CADASTRO RESERVA
17/01/1986
RESULTADO FINAL - PCD
POSIÇÃO
INSCRIÇÃO
NOME
COD
CARGO
CG
CE
NF
SITUAÇÃO
NASCIMENTO
1º
000588000965
DOMINGOS COSTA E SILVA FILHO
01
AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO
37,50
47,50
85,00
APROVADO DENTRO DAS VAGAS - PCD
03/05/1979
2º
000588001411
FRANCIVANIO ALVES DA SILVA
01
AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO
37,50
47,50
85,00
APROVADO DENTRO DAS VAGAS - PCD
07/08/1991
RESULTADO FINAL - CANDIDATOS NEGROS
POSIÇÃO
INSCRIÇÃO
NOME
COD
CARGO
CG
CE
NF
SITUAÇÃO
NASCIMENTO
1º
000588000166
GEOCELMAR TELES MALTA
01
AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO
37,50
50,00
87,50
APROVADO DENTRO DAS VAGAS - VRN
10/03/1986
ANEXO II – RELAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 001/2026 – AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA.
a) Hemograma completo;
b) Colesterol (HDL);
c) Colesterol (LDL);
d) Colesterol Total;
e) Creatina;
f) Fosfatase Alcalina;
g) Glicemia;
h) Grupo Sanguíneo + Fator RH;
i) Parasitológico de Fezes;
j) Raio X de tórax PA;
k) Sumário de Urina;
l) TGO;
m) TGP;
n) Triglicerídeos;
o) Ureia;
p) VDRL;
q) Laudo médico caracterizador de deficiência, emitido no máximo nos últimos 12 meses anteriores ao último dia de inscrição deste concurso público. O laudo deve ser assinado pelo médico responsável, contendo seu carimbo e número de inscrição no respectivo Conselho Regional Profissional, atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, bem como um parecer detalhado sobre as limitações funcionais.
ANEXO III – RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS PESSOAIS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 001/2026 – AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA.
a) Cópia da Carteira de Identidade válida;
b) Cópia do Título de eleitor bem como Certidão de Quitação Eleitoral;
c) Cópia do Certificado de reservista para o candidato do sexo masculino;
d) Cópia da Certidão de Nascimento e CPF dos filhos que possuir;
e) Cópia da Certidão de Nascimento ou de Casamento, averbação de divorciado ou separação ou contrato de união estável, bem como RG e CPF do cônjuge;
f) Cópia do Comprovante de situação cadastral no CPF:
g) Cópia da Certidão negativa de débito municipal de Pindoretama;
h) Cópia do Comprovante de escolaridade;
i) Cópia do PIS/PASEP;
j) Cópia do Comprovante de residência atual (água, luz, telefone fixo, celular ou internet)
k) Declaração de não cumulatividade de cargo público;
I) Declaração de bens;
m) 02 (duas) fotos 3x4 recente;
n) Certidão de antecedentes, emitida pelo órgão de Segurança Pública Estadual e Federal (original);
o) Certidão Judicial Criminal (Justiça Estadual) do Município onde reside; Certidão Judicial Criminal (Justiça Federal);
p) No caso de candidato(a) de nacionalidade portuguesa, documento comprobatório da igualdade de direitos e obrigações;
q) Se candidato(a) de outra nacionalidade, documento comprobatório de naturalização.
ANEXO IV – DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 001/2026 – AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA.
DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES
Eu, _________________, inscrito(a) no CPF:_____ ______, DECLARO para fins de assumir o cargo público de AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA do Quadro Efetivo de Pessoal do Município de Pindoretama, em cumprimento às disposições legais pertinentes, que,
a. ( ) Não possuo bens e valores patrimoniais que se enquadrem entre os elencados no item b.
b. ( ) Integram meu patrimônio os bens e valores discriminados no quadro abaixo (imóveis, móveis, semoventes, dinheiro, títulos, ações ou quaisquer outros bens e valores patrimoniais localizados no País ou no exterior):
Obs.: a presente declaração deverá abranger o patrimônio do cônjuge, companheiro (a), filho (a) ou qualquer pessoa que viva sob a dependência econômica do declarante.
DISCRIMINAÇÃO DO BEM
VALOR
DECLARAÇÃO DO SERVIDOR (A)
Declaro, sob as penas da lei, que as informações aqui prestadas são verdadeiras, autorizando a Administração a proceder, por meio eletrônico, à guarda das informações constantes neste formulário, bem como das informações anuais posteriores que atualizarão a presente, resguardado o sigilo destas.
Pindoretama, ___ de ______ de _____.
___________________________________________________
Assinatura
ANEXO V – DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO (OU DE ACUMULAÇÃO) DE CARGO/FUNÇÃO/EMPREGO PÚBLICO/PRIVADO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 001/2026 – AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA.
EU,_________________ inscrito(a) no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF sob o nº. ________________________ DECLARO para os devidos fins de direito, e a quem interessar possa; tendo em vista o disposto no Art. 37, incisos XVI e XVII da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; que presentemente:
( ) NÃO EXERÇO outro cargo/função/emprego público/privado.
( ) EXERÇO outro cargo/função/emprego público/ privado.*
*Em caso positivo, obrigatoriamente o servidor deverá preencher as informações a seguir.
1. Qual o cargo/função/emprego público/privado ocupado:
___________________________________
2. Identifique o empregador e o número de sua matrícula no outro vínculo:
________________________
3. Qual o vínculo e sua natureza:
___________________________________________
4. Local do exercício ou da prestação do serviço:
______________________________
5. Data da posse, da contratação ou do exercício:
______________________________
6. Qual a carga horária e os turnos trabalhados no outro vínculo:
Pindoretama, _____ de __________ de ________.
__________
ASSINATURA
ANEXO VI – TERMO DE RESPONSABILIDADE – SALÁRIO FAMÍLIA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 001/2026 – AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA.
TERMO DE RESPONSABILIDADE PARA CONCESSÃO DE SALÁRIO FAMÍLIA
Nome
CPF
PIS/PASEP
Identidade
Emissor
UF
Cargo
Lotação
PARA CONCESSÃO DE SALÁRIO FAMÍLIA, devem ser apresentados os seguintes documentos dos dependentes:
• Até 06 anos de idade: certidão de nascimento, CPF e cartão de vacina;
• Entre 07 e 14 anos de idade: certidão de nascimento ou identidade, CPF, cartão de vacina, comprovante de matrícula e frequência escolar.
Nome
CPF
Nascimento
Sexo
Nome
CPF
Parentesco
Sexo
Nome
CPF
Parentesco
Sexo
Nome
CPF
Parentesco
Sexo
Pelo presente TERMO DE RESPONSABILIDADE declaro estar ciente de que deverei comunicar de imediato a ocorrência dos seguintes fatos que determinam a perda do direito ao salário-família: falecimento do filho, cessão da invalidez de filho inválido e sentença judicial que determine o pagamento a outro (nos casos de desquite ou separação, abandono de filho ou perda do pátrio poder). Estou ciente, ainda, de que a falta de cumprimento do compromisso ora assumido, além de obrigar a devolução das importâncias recebidas indevidamente, sujeitar-me-á as penalidades previstas no art. 171 do Código Penal, sem prejuízo de abertura de sindicância para apuração de irregularidades.
Pindoretama, _____ de __________ de ________.
Assinatura do(a) requerente