GABINETE DO PREFEITO · 15 de junho de 2026
LEI Nº. 803, DE 12 DE JUNHO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 803, DE 12 DE JUNHO DE 2026.
Dispõe sobre a denominação da Rua João Nunes Vieira (Estrada do João Lino), uma via pública localizada na comunidade do Capim de Roça, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PINDORETAMA, ESTADO DO CEARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal de Pindoretama aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de RUA JOÃO NUNES VIEIRA (Estrada do João Lino) a via pública localizada na comunidade do Capim de Roça, às margens das rodovias CE-350 e CE-040, no Município de Pindoretama
Art. 2º O logradouro de que trata esta Lei possui a seguinte identificação:
I – ponto inicial: (-4.087637, -38.288153);
II – ponto final: (-4.095395, -38.293861);
III – extensão aproximada: 1.416,84 m;
IV – coordenadas geográficas: ponto inicial Latitude 4°05'43.37"S Longitude 38°17'17.16"W, ponto final Latitude 4°05'43.37"S Longitude 38°17'38.14"W;
V – referência complementar: mapa em anexo.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal adotará as providências necessárias para a identificação e sinalização do logradouro.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Pindoretama, aos 12 de junho de 2026.
JOSÉ MARIA MENDES LEITE
Prefeito do Município de Pindoretama
Autoria desta Lei: Vereadora Laiz Suênia