GABINETE DO PREFEITO · 4 de abril de 2024
PORTARIA Nº. 049, DE 02 DE ABRIL DE 2024.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 049, DE 02 DE ABRIL DE 2024.
Constitui a Comissão Especial para Organização, Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público para provimento de cargos públicos efetivos do quadro de pessoal do Município de Pindoretama.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PINDORETAMA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a necessidade de se constituir uma comissão especial interna para organização, acompanhamento e fiscalização de todas as fases do concurso público a ser realizado neste Município;
RESOLVE:
Art. 1º.Fica constituída a Comissão Especial de Concurso Público, com a finalidade de planejar, organizar, coordenar e controlar as atividades pertinentes a realização do Concurso Público para provimento de cargos efetivos do Quadro de Pessoal do Município de Pindoretama, composta pelos seguintes servidores efetivos:
I – PAULO SÉRGIO NOGUEIRA, matrícula 030146-9 – PRESIDENTE.
II – MÁRIO LOPES FILHO, matrícula 030139-6.
III – MARIA JOZIANA COSTA CÂMARA, matrícula 030100-0.
Art. 2º. São atribuições da Comissão Especial:
I – analisar propostas para prestação dos serviços de realização do concurso público;
II – fiscalizar e acompanhar a execução do contrato de prestação de serviços para a realização do concurso;
III – orientar e acompanhar a organização e a realização do concurso público;
IV – articular-se com a instituição organizadora do concurso público, objetivando:
a) fornecer subsídios para a realização do certame;
b) promover a divulgação de eventos do concurso, em todas as suas fases;
c) analisar e propor a aprovação de editais, comunicados, manuais de instrução, critérios, cronogramas, programas de provas de habilitação e instrumentos correlatos;
d) desenvolver outras ações pertinentes ao concurso público.
V – informar processos e expedientes relacionados ao concurso público; e,
VI – outras atribuições correlatas.
Art. 3°. Compete ainda a Comissão Especial julgar os casos omissos ou duvidosos e coordenar as atividades necessárias ao bom andamento do Concurso Público, obedecendo fielmente aos ordenamentos legais pertinentes.
Parágrafo Único: A Comissão Especial de Organização e Acompanhamento do Concurso Público é soberana e tem total autonomia para deliberar sobre todos os aspectos do Edital e de todas as fases do Concurso Público.
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Pindoretama, aos 02 de abril de 2024.
JOSÉ MARIA MENDES LEITE
Prefeito do Município de Pindoretama