GABINETE DO PREFEITO · 13 de junho de 2022
LEI Nº. 595, DE 10 DE JUNHO DE 2022.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 595, DE 10 DE JUNHO DE 2022.
Altera o Anexo I da Lei Municipal nº. 479, de 1º de dezembro de 2017 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PINDORETAMA, ESTADO DO CEARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal de Pindoretama aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterado o Anexo I da Lei Municipal nº. 479, de 1º de dezembro de 2017, acrescentando-se as seguintes simbologias:
I – Quadro de Formadores da Educação – QFE; II – Quadro de Gestores Escolares – QGE.
Art. 2º. A tabela de remuneração das simbologias de que trata esta Lei, será assim definida:
SIMBOLOGIA
VENCIMENTO BASE (R$)
REPRESENTAÇÃO (R$)
REMUNERAÇÃO (R$)
QGE-1
3.100,00
1.210,00
4.310,00
QGE-2
3.100,00
1.100,00
4.200,00
QGE-3
2.900,00
1.100,00
4.000,00
QFE-1
2.900,00
1.110,00
4.010,00
Art. 3º. A remuneração dos cargos em comissão da Coordenadoria de Gestão Pedagógica, Direção de Unidade Escolar e Coordenadoria Escolares da Secretaria de Educação e Juventude, abaixo especificados, terá a seguinte simbologia:
I - Coordenadoria de Gestão Pedagógica
1.1.1. Célula de Educação Infantil
a) 02 (dois) cargos de Supervisor de Célula - QFE-1
1.1.2. Célula de Ensino Fundamental Anos Iniciais - (PAIC/PNAIC)
a) 01 (um) cargo de Supervisor de Célula - QFE-1
1.1.3. Célula de Formação do l° ano do Ensino Fundamental
a) 01 (um) cargo de Supervisor de Célula - QFE-1
1.1.4. Célula de Formação do 2° ano do Ensino Fundamental
a) 01 (um) cargo de Supervisor de Célula - QFE-1
1.1.5. Célula de Formação do 3° ano Língua Portuguesa e Matemática EF
a) 01 (um) cargo de Supervisor de Célula - QFE-1
1.1.6. Célula de Formação do 4° e 5° anos Língua Portuguesa EF
a) 01 (um) cargo de Supervisor de Célula - QFE-1
1.1.7. Célula de Formação do 4° e 5° anos Matemática EF
a) 01 (um) cargo de Supervisor de Célula - QFE-1
1.1.8. Célula de Formação de Ciências da Natureza/Educação Ambiental EF Anos Finais
a) 01 (um) cargo de Supervisor de Célula - QFE-1
1.1.9. Célula de Formação de Linguagens e Códigos EF Anos Finais
a) 01 (um) cargo de Supervisor de Célula - QFE-1
1.1.10. Célula de Formação de Ciências Humanas/Africanidade EF Anos Finais
a) 01 (um) cargo de Supervisor de Célula - QFE-1
1.1.11. Célula de Formação de Artes e Formação Humana EF Anos Finais
a) 01 (um) cargo de Supervisor de Célula - QFE-1
1.1.12. Célula de Formação de Jovens e Adultos
a) 01 (um) cargo de Supervisor de Célula - QFE-1
II. Unidades Escolares
2.1. Direção de Unidade Escolar
a) 02 (dois) cargos de Diretor de Unidade Escolar - | (Com 500 alunos ou mais) – QGE-1
b) 15 (quinze) cargos de Diretor de Unidade Escolar - II (Até 499 alunos)
- QGE-2
III. Coordenadoria Escolares
a) 04 (quatro) cargos de Coordenador Pedagógico de Unidade Escolar - I (Com 500 alunos ou mais) – QGE-3
b) 20 (vinte) cargos de Coordenador Pedagógico de Unidade Escolar II (Até 499 alunos) – QGE-3
Art. 4º. As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas por créditos orçamentários e respectivas dotações consignadas na Lei Orçamentária Anual vigente.
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Pindoretama, aos 10 de junho de 2022.
JOSÉ MARIA MENDES LEITE
Prefeito do Município de Pindoretama