Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 11 de novembro de 2021

LEI Nº. 572, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº. 572, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021.

Institui o Dia do Vaqueiro e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PINDORETAMA, ESTADO DO CEARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal de Pindoretama aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica instituído do Dia Municipal do Vaqueiro, a ser comemorado no segundo sábado do mês de julho, anualmente.

Art. 2º. As comemorações alusivas ao Dia Municipal do Vaqueiro passam a fazer parte do Calendário Oficial dos eventos do Município.

Art. 3º. O Poder Executivo Municipal regulamentará as comemorações desse dia em área de abrangência municipal.

Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Pindoretama, aos 10 de novembro de 2021.

JOSÉ MARIA MENDES LEITE

Prefeito do Município de Pindoretama

Autoria desta Lei: Vereadora Maria Gorette Cavalcanti Bastos Sobrinha

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 2825, em 11 de novembro de 2021. Código identificador 63670094: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.