GABINETE DO PREFEITO · 11 de novembro de 2021
LEI Nº. 572, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 572, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021.
Institui o Dia do Vaqueiro e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PINDORETAMA, ESTADO DO CEARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal de Pindoretama aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído do Dia Municipal do Vaqueiro, a ser comemorado no segundo sábado do mês de julho, anualmente.
Art. 2º. As comemorações alusivas ao Dia Municipal do Vaqueiro passam a fazer parte do Calendário Oficial dos eventos do Município.
Art. 3º. O Poder Executivo Municipal regulamentará as comemorações desse dia em área de abrangência municipal.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Pindoretama, aos 10 de novembro de 2021.
JOSÉ MARIA MENDES LEITE
Prefeito do Município de Pindoretama
Autoria desta Lei: Vereadora Maria Gorette Cavalcanti Bastos Sobrinha