GABINETE DO PREFEITO · 24 de outubro de 2023
LEI Nº. 652, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 652, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023.
Dispõe sobre a denominação a Unidade Básica de Saúde da Caponga Funda, no Município de Pindoretama e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PINDORETAMA, ESTADO DO CEARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal de Pindoretama aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica oficialmente denominada de JOSÉ VIEIRA DA COSTA, a Unidade Básica de Saúde da Caponga Funda, no Município de Pindoretama.
Art. 2°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Pindoretama, aos 23 de outubro de 2023.
JOSÉ MARIA MENDES LEITE
Prefeito do Município de Pindoretama
Autoria desta Lei: Vereadora Gorette Cavalcanti
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3320, em 24 de outubro de 2023. Código identificador 5A0E73A9: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.