GABINETE DO PREFEITO · 17 de maio de 2023
LEI Nº. 633, DE 16 DE MAIO DE 2023.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 633, DE 16 DE MAIO DE 2023.
Dispõe sobre a denominação do Ponto de Apoio da Saúde na localidade de Sítio João Moreira, no Município de Pindoretama e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PINDORETAMA, ESTADO DO CEARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal de Pindoretama aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica oficialmente denominada de RAIMUNDA CALIXTO DA SILVA, o Ponto de Apoio da Saúde na localidade de Sítio João Moreira, no Município de Pindoretama.
Art. 2°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Pindoretama, aos 16 de maio de 2023.
JOSÉ MARIA MENDES LEITE
Prefeito do Município de Pindoretama
Autoria desta Lei: Vereador Francisco Célio Scipião da Silva e Vereador Cleuson Calixto da Silva