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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 17 de maio de 2023

LEI Nº. 633, DE 16 DE MAIO DE 2023.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº. 633, DE 16 DE MAIO DE 2023.

Dispõe sobre a denominação do Ponto de Apoio da Saúde na localidade de Sítio João Moreira, no Município de Pindoretama e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PINDORETAMA, ESTADO DO CEARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal de Pindoretama aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica oficialmente denominada de RAIMUNDA CALIXTO DA SILVA, o Ponto de Apoio da Saúde na localidade de Sítio João Moreira, no Município de Pindoretama.

Art. 2°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Pindoretama, aos 16 de maio de 2023.

JOSÉ MARIA MENDES LEITE

Prefeito do Município de Pindoretama

Autoria desta Lei: Vereador Francisco Célio Scipião da Silva e Vereador Cleuson Calixto da Silva

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3208, em 17 de maio de 2023. Código identificador 4BCE222B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.