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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 10 de setembro de 2024

LEI Nº. 702, DE 05 DE SETEMBRO DE 2024.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº. 702, DE 05 DE SETEMBRO DE 2024.

Denomina, DÉBORA DA COSTA FAUSTINO, a brinquedopraça localizada no distrito de Capim de Roça, no Município de Pindoretama.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PINDORETAMA, ESTADO DO CEARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal de Pindoretama aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1°. Fica oficialmente denominada de DÉBORA DA COSTA FAUSTINO a brinquedopraça localizada no distrito de Capim de Roça, no Município de Pindoretama.

Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Pindoretama, aos 05 de setembro de 2024.

JOSÉ MARIA MENDES LEITE

Prefeito do Município de Pindoretama

Autoria desta Lei: Vereador Célio Scipião.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3543, em 10 de setembro de 2024. Código identificador 47AE3983: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.