GABINETE DO PREFEITO · 23 de setembro de 2026
LEI Nº. 827, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 827, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026.
Dispõe sobre a nomeação oficial de ruas nas localidades do Coqueiro, Coqueirinho, Alagadiço Seco e Goiana.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PINDORETAMA, ESTADO DO CEARÁ, faço saber que a Câmara Municipal de Pindoretama aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. A principal rua da localidade do Coqueirinho, sem denominação oficial, fica denominada oficialmente como Rua José do Carmo (Sr. Major), iniciando-se no cruzamento das Ruas Ribamar Goiana, Luiza Virgílio e Maria José Gabriel da Silva, estendendo-se até o final da via que cruza com a estrada de acesso à Rua Maria Rocha de Oliveira, na localidade do Alagadiço Seco.
Art. 2º. A rua localizada em frente à residência do Sr. Domício, na localidade do Coqueirinho, sem denominação oficial, fica denominada oficialmente como Rua Luiz Alves da Costa, iniciando-se na Rua José do Carmo (Sr. Major), sendo caracterizada como rua sem saída.
Art. 3º. A rua localizada na primeira entrada após a Igreja Católica do Coqueiro, sem denominação oficial, fica denominada oficialmente como Rua Bruno Moisés Martins, iniciando-se próximo à casa da Dona Dora e terminando na estrada que dá acesso ao Tijucussu.
Art. 4º. A rua localizada no cruzamento das Ruas Ribamar Goiana, Luiza Virgílio e José do Carmo, sem denominação oficial, fica denominada oficialmente como Rua Maria José Gabriel da Silva, iniciando-se no referido cruzamento e estendendo-se até o limite do Município de Cascavel.
Art. 5º. A rua localizada na entrada principal do Goiana, com início na CE-040, sem denominação oficial, fica denominada oficialmente como Rua Ribamar Goiana, iniciando-se na CE-040 e estendendo-se até o cruzamento com as Ruas Luiza Virgílio, José do Carmo e Maria José Gabriel da Silva.
Art. 6º. A rua localizada na entrada da comunidade do Alagadiço Seco, sem denominação oficial, fica denominada oficialmente como Rua Maria Rocha de Oliveira, iniciando-se na Rua Ribamar Goiana e estendendo-se até o limite do Município de Pindoretama com o Município de Cascavel.
Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Pindoretama, aos 22 de setembro de 2026.
JOSÉ MARIA MENDES LEITE
Prefeito do Município de Pindoretama
Autoria desta lei: Vereador Marcos Antônio Silva Holanda.