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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 21 de outubro de 2026

LEI Nº. 834, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº. 834, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026.

Dispõe sobre a Nomeação Oficial do Calçadão da cidade que passa a se chamar Calçadão Osmar Holanda de Freitas.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PINDORETAMA, ESTADO DO CEARÁ, faço saber que a Câmara Municipal de Pindoretama aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominado ‘Calçadão Osmar Holanda de Freitas’ o calçadão público localizado no início da Avenida Capitão Nogueira, no trecho de acesso à CE-040, no Município de Pindoretama/CE.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Pindoretama, aos 20 de outubro de 2026.

JOSÉ MARIA MENDES LEITE

Prefeito do Município de Pindoretama

Autoria desta lei: Vereador Marcos Antônio.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 4077, em 21 de outubro de 2026. Código identificador 173A4612: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.