GABINETE DO PREFEITO · 21 de outubro de 2026
LEI Nº. 834, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 834, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026.
Dispõe sobre a Nomeação Oficial do Calçadão da cidade que passa a se chamar Calçadão Osmar Holanda de Freitas.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PINDORETAMA, ESTADO DO CEARÁ, faço saber que a Câmara Municipal de Pindoretama aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado ‘Calçadão Osmar Holanda de Freitas’ o calçadão público localizado no início da Avenida Capitão Nogueira, no trecho de acesso à CE-040, no Município de Pindoretama/CE.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Pindoretama, aos 20 de outubro de 2026.
JOSÉ MARIA MENDES LEITE
Prefeito do Município de Pindoretama
Autoria desta lei: Vereador Marcos Antônio.