GABINETE DO PREFEITO · 18 de março de 2026
DECRETO Nº. 473, DE 17 DE MARÇO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº. 473, DE 17 DE MARÇO DE 2026.
Dispõe sobre a homologação do Resultado Final do Concurso Público para provimento do cargo efetivo de Agente Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, regido pelo Edital nº. 002/2024, do Município de Pindoretama, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PINDORETAMA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município c/c as Leis Complementares Municipais nº. 019/2025 e nº. 020/2026;
CONSIDERANDO a realização de Concurso Público para provimento de vagas do cargo efetivo de Agente Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana da Prefeitura Municipal de Pindoretama/CE, regido pelo Edital N.º 002/2024, de 05 de julho de 2024;
CONSIDERANDO que, após serem realizadas todas as etapas e transcorridos os prazos para interposição de recursos, foi publicado o resultado final classificatório do certame em 16 de março de 2026 e disponibilizado no endereço eletrônico https://www.consulpam.com.br/arquivos/20260316_171930_RESULTADO%20FINAL%20DO%20CONCURSO.pdf;
CONSIDERANDO a regularidade formal dos procedimentos adotados na execução do Concurso Público, realizado pelo Instituto Consulpam – Consultoria Público-Privada;
DECRETA:
Art. 1º. Fica homologado o Resultado Final Classificatório do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Pindoretama, Ceará, para provimento de vagas do cargo efetivo de Agente Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana referente ao Edital Nº 002/2024, de 05 de julho de 2024, realizado pelo Instituto Consulpam – Consultoria Público-Privada, consagrando-se como exatos e definitivos os resultados contidos no Anexo Único, parte integrante deste Decreto.
Art. 2º. O Concurso Público de que trata este Decreto terá validade de 02 (dois)anos, a contar da data de publicação do ato homologatório, podendo ser prorrogado por igual período, para atender ao interesse público da Administração.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Pindoretama, aos 17 de março de 2026.
JOSÉ MARIA MENDES LEITE
Prefeito do Município de Pindoretama
ANEXO ÚNICO DE QUE TRATA O DECRETO Nº. 473/2026.
ESTADO DO CEARÁ MUNICÍPIO DE PINDORETAMA EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2024
A Prefeitura Municipal de Pindoretama - CE, pessoa jurídica de direito público interno, neste ato representada pelo Ex.mo Prefeito Sr. José Maria Mendes Leite, no uso de suas atribuições legais, torna público o Resultado Final, conforme segue adiante:
16/03/2026 – Retificação nº 01: Procedeu-se às modificações decorrentes de processos sub judice publicados posteriormente ao resultado final divulgado em 05/02/2025.
Processos nº 3000146-24.2025.8.06.0146 e nº 3018266-68.2025.8.06.0000.
PINDORETAMA - CE, 05 de Fevereiro de 2025.
RESULTADO FINAL - AMPLA CONCORRÊNCIA - RETIFICADO
POSIÇÃO
INSCRIÇÃO
NOME
COD
CARGO
CG
CE
NF
SITUAÇÃO
NASCIMENTO
1º
000588001139
PETRUCIO MAIA XENOFONTE
01
AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO
47,50
50,00
97,50
APROVADO DENTRO DAS VAGAS
29/07/1982
2º
000588002931
FRANCISCO CLEMILTON FERREIRA DO
NASCIMENTO (sub judice)
01
AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO
47,50
50,00
97,50
APROVADO DENTRO DAS VAGAS
11/04/1993
3º
000588000099
ELINE DE FARIAS ROSEO
01
AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO
45,00
50,00
95,00
APROVADO DENTRO DAS VAGAS
13/12/1985
4º
000588002541
FRANCISCO NILDOMAR RODRIGUES PEREIRA
01
AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO
45,00
50,00
95,00
APROVADO DENTRO DAS VAGAS
23/05/1986
5º
000588002184
NADIANE SILVESTRE BRITO BARRETO
01
AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO
45,00
50,00
95,00
APROVADO DENTRO DAS VAGAS
26/11/1990
6º
000588001489
DIELSON MENDES FERREIRA
01
AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO
45,00
50,00
95,00
APROVADO DENTRO DAS VAGAS
02/03/1999
7º
000588000332
KELVILENE ARAUJO JULIAO
01
AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO
47,50
47,50
95,00
APROVADO DENTRO DAS VAGAS
11/04/1988
8º
000588000547
ERIBERTO FELICIO DE FREITAS
01
AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO
42,50
50,00
92,50
APROVADO DENTRO DAS VAGAS
19/09/1977
9º
000588002059
RAFAEL SOUSA DE OLIVEIRA
01
AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO
42,50
50,00
92,50
APROVADO DENTRO DAS VAGAS
23/08/1983
10º
000588001989
ALEX BATISTA DE SOUSA
01
AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO
42,50
50,00
92,50
APROVADO DENTRO DAS VAGAS
06/01/1990
11º
000588002037
ANTONIO PAULO DE SOUZA FILHO
01
AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO
42,50
50,00
92,50
APROVADO DENTRO DAS VAGAS
03/02/1992
12º
000588002202
MAIR PONTES EPIFANIO
01
AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO
45,00
47,50
92,50
APROVADO DENTRO DAS VAGAS
20/09/1984
13º
000588000177
GILMARIO COSTA DA SILVA (sub judice)
01
AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO
45,00
47,50
92,50
CADASTRO RESERVA
17/01/1986
14º
000588000189
GILMAR COSTA DA SILVA
01
AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO
45,00
47,50
92,50
CADASTRO RESERVA
25/10/1995
15º
000588001948
DIEGO DA SILVA GOMES
01
AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO
45,00
47,50
92,50
CADASTRO RESERVA
30/06/1996
16º
000588001572
MARCUS DANIEL MENEZES ROCHA
01
AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO
47,50
45,00
92,50
CADASTRO RESERVA
23/05/1983
17º
000588001415
ERCILIO DE MORAES COLARES
01
AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO
40,00
50,00
90,00
CADASTRO RESERVA
24/07/1976
18º
000588000987
MARCELA DE SOUSA SILVA
01
AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO
40,00
50,00
90,00
CADASTRO RESERVA
02/03/1988
19º
000588002222
JONATHAN CARLOS MATOS DE SOUSA
01
AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO
40,00
50,00
90,00
CADASTRO RESERVA
25/04/1988
20º
000588000391
MARCOS GOMES MAGALHAES
01
AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO
40,00
50,00
90,00
CADASTRO RESERVA
05/10/1989
21º
000588001242
FRANCISCO WAGNER DA SILVA PAIVA
01
AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO
40,00
50,00
90,00
CADASTRO RESERVA
02/09/1990
22º
000588001137
JOAO DIEGO GOMES E SILVA
01
AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO
40,00
50,00
90,00
CADASTRO RESERVA
09/04/1991
RESULTADO FINAL - PCD
POSIÇÃO
INSCRIÇÃO
NOME
COD
CARGO
CG
CE
NF
SITUAÇÃO
NASCIMENTO
1º
000588000965
DOMINGOS COSTA E SILVA FILHO
01
AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO
37,50
47,50
85,00
APROVADO DENTRO DAS VAGAS - PCD
03/05/1979
2º
000588001411
FRANCIVANIO ALVES DA SILVA
01
AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO
37,50
47,50
85,00
APROVADO DENTRO DAS VAGAS - PCD
07/08/1991
3º
000588002373
ANTONIO HERLON BRAGA DE OLIVEIRA
01
AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO
35,00
37,50
72,50
APROVADO FORA DAS VAGAS
27/12/1990
RESULTADO FINAL - CANDIDATOS NEGROS
POSIÇÃO
INSCRIÇÃO
NOME
COD
CARGO
CG
CE
NF
SITUAÇÃO
NASCIMENTO
1º
000588000166
GEOCELMAR TELES MALTA
01
AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO
37,50
50,00
87,50
APROVADO DENTRO DAS VAGAS - VRN
10/03/1986
Paço da Prefeitura Municipal de Pindoretama, aos 17 de março de 2026.
JOSÉ MARIA MENDES LEITE
Prefeito do Município de Pindoretama