GABINETE DO PREFEITO · 8 de setembro de 2026
LEI Nº. 821, DE 04 DE SETEMBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 821, DE 04 DE SETEMBRO DE 2026.
Dispõe sobre a denominação do Ponto de Apoio localizado na Comunidade do Alto Alegre, no Município de Pindoretama/CE, como “Maria Moreira dos Santos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PINDORETAMA, ESTADO DO CEARÁ, faço saber que a Câmara Municipal de Pindoretama aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado oficialmente como “Maria Moreira dos Santos” o Ponto de Apoio localizado na Comunidade do Alto Alegre, no Município de Pindoretama/CE.
Art. 2º A presente denominação tem por objetivo homenagear a trajetória de vida da Senhora Maria Moreira dos Santos, reconhecendo sua contribuição social e humana para o Município.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Paço da Prefeitura Municipal de Pindoretama, aos 04 de setembro de 2026.
JOSÉ MARIA MENDES LEITE
Prefeito do Município de Pindoretama
Autoria desta Lei: Vereadora Laiz Suênia.