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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 8 de setembro de 2026

LEI Nº. 821, DE 04 DE SETEMBRO DE 2026.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº. 821, DE 04 DE SETEMBRO DE 2026.

Dispõe sobre a denominação do Ponto de Apoio localizado na Comunidade do Alto Alegre, no Município de Pindoretama/CE, como “Maria Moreira dos Santos.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PINDORETAMA, ESTADO DO CEARÁ, faço saber que a Câmara Municipal de Pindoretama aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado oficialmente como “Maria Moreira dos Santos” o Ponto de Apoio localizado na Comunidade do Alto Alegre, no Município de Pindoretama/CE.

Art. 2º A presente denominação tem por objetivo homenagear a trajetória de vida da Senhora Maria Moreira dos Santos, reconhecendo sua contribuição social e humana para o Município.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

Paço da Prefeitura Municipal de Pindoretama, aos 04 de setembro de 2026.

JOSÉ MARIA MENDES LEITE

Prefeito do Município de Pindoretama

Autoria desta Lei: Vereadora Laiz Suênia.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 4047, em 8 de setembro de 2026. Código identificador 0C9EF450: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.