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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 21 de outubro de 2026

LEI Nº. 835, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº. 835, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026.

Dispõe sobre a denominação oficial da via pública conhecida popularmente como “Beco da Chica Paula”, localizada no Distrito de Sítio Ema, no Município de Pindoretama, que passa a denominar-se oficialmente Rua João Camilo Adriano, e da outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PINDORETAMA, ESTADO DO CEARÁ, faço saber que a Câmara Municipal de Pindoretama aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica nomeada oficialmente, Rua João Camilo Adriano, sem denominação oficial, que inicia-se no Calçadão do Ema com a CE-040, no sentido leste/ oeste termina em um riacho com as terras da Sra. Fátima.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Pindoretama, aos 20 de outubro de 2026.

JOSÉ MARIA MENDES LEITE

Prefeito do Município de Pindoretama

Autoria desta lei: Vereador Renam Moreira.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 4077, em 21 de outubro de 2026. Código identificador 0A2CB3A5: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.