GABINETE DO PREFEITO · 22 de outubro de 2021
LEI Nº. 568, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 568, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021.
DISPÕE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PINDORETAMA, ESTADO DO CEARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal de Pindoretama aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a Semana de Conscientização sobre o Autismo, no Município de Pindoretama, a ser realizada anualmente, na semana do dia 02 a 08 de Abril a partir do ano de 2022.
Art. 2º O objetivo da Semana será informar e orientar a população sobre o autismo, a importância do diagnóstico precoce, as formas de tratamento, os serviços de apoio à família e respeito aos cidadãos Autistas.
Art. 3º As Secretarias Municipais de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social, bem como a sociedade civil organizada e grupos organizados de pais, poderão realizar eventos na Semana Municipal de Conscientização do Autismo, por exemplo de campanhas, cursos, debates, seminários, palestras, eventos esportivos, distribuição de plafletos, cartilhas, cartazes, mídias sociais do executivo contendo frases de conscientização, entre outras atividades que contribuam para divulgação do Transtorno do Espectro Autista -TEA.
Art. 4º Esta lei entra em vigor após a data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Pindoretama, aos 21 de outubro de 2021.
JOSÉ MARIA MENDES LEITE
Prefeito do Município de Pindoretama
Autoria desta Lei: Vereador Ivanildo Lima