GABINETE DO PREFEITO · 10 de outubro de 2019
LEI Nº 517, DE 7 DE OUTUBRO DE 2019
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 517, DE 7 DE OUTUBRO DE 2019
Dispõe sobre a nomeação da Rua Canaã e da Av. Raimundo Moisés Fragoso, localizadas no Loteamento Alto do Cruzeiro, no Distrito de Pratiús, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PINDORETAMA Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de Rua Canaã o logradouro conhecido como Rua do Bosque, localizado no Loteamento Alto do Cruzeiro, no Distrito de Pratiús.
Art. 2º Fica denominada de Av. Raimundo Moises Fragoso o logradouro conhecido como Av. Veraneio, localizado no Loteamento Alto do Cruzeiro, no Distrito de Pratiús.
Art. 3º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a providenciar:
I – a planta baixa e a sinalização da rua e da avenida nomeadas nos artigos 1º e 2º desta Lei, com placas e demais meios;
II – a numeração dos imóveis;
III – as comunicações necessárias aos órgãos e concessionárias de serviços públicos.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Pindoretama, em 7 de outubro de 2019.
VALDEMAR ARAÚJO DA SILVA FILHO
Prefeito do Município de Pindoretama
Autoria desta lei: Ver. Adriana Albino