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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 10 de agosto de 2023

LEI Nº. 648, DE 09 DE AGOSTO DE 2023.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº. 648, DE 09 DE AGOSTO DE 2023.

Altera a Lei Municipal nº. 528, de 27 de dezembro de 2019 – que institui o Dia do Escritor Pindoretamense e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PINDORETAMA, ESTADO DO CEARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal de Pindoretama aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. A Lei Municipal nº. 528, de 27 de dezembro de 2019 – que institui o Dia do Escritor Pindoretamense, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“ (...)

Art. 1º. Fica instituído o Dia do Escritor Pindoretamense, que será comemorado anualmente no dia 31 de março, data de falecimento do professor, escritor e compositor da letra do Hino de Pindoretama, Clarismundo Silva Porto.”

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Pindoretama, aos 09 de agosto de 2023.

JOSÉ MARIA MENDES LEITE

Prefeito do Município de Pindoretama

Autoria desta Lei: Vereadora Gorette Cavalcanti

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3269, em 10 de agosto de 2023. Código identificador 0273C0F5: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.