GABINETE DO PREFEITO · 10 de agosto de 2023
LEI Nº. 648, DE 09 DE AGOSTO DE 2023.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 648, DE 09 DE AGOSTO DE 2023.
Altera a Lei Municipal nº. 528, de 27 de dezembro de 2019 – que institui o Dia do Escritor Pindoretamense e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PINDORETAMA, ESTADO DO CEARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal de Pindoretama aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. A Lei Municipal nº. 528, de 27 de dezembro de 2019 – que institui o Dia do Escritor Pindoretamense, passa a vigorar com a seguinte alteração:
“ (...)
Art. 1º. Fica instituído o Dia do Escritor Pindoretamense, que será comemorado anualmente no dia 31 de março, data de falecimento do professor, escritor e compositor da letra do Hino de Pindoretama, Clarismundo Silva Porto.”
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Pindoretama, aos 09 de agosto de 2023.
JOSÉ MARIA MENDES LEITE
Prefeito do Município de Pindoretama
Autoria desta Lei: Vereadora Gorette Cavalcanti