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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 22 de agosto de 2025

LEI Nº. 744, DE 21 DE AGOSTO DE 2025.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº. 744, DE 21 DE AGOSTO DE 2025.

Dispõe sobre a denominação oficial da Rua localizada na sede do Município próxima à Rua Tito Ferreira para se chamar Rua Francisca Xavier Dantas.

O Prefeito Municipal de Pindoretama, Estado do Ceará, Faço saber que a Câmara Municipal de Pindoretama aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada oficialmente como Rua Francisca Xavier Dantas a via pública localizada na Sede do Município de Pindoretama/CE, atualmente sem nomenclatura oficial, situada nas proximidades da Rua Tito Ferreira.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Pindoretama, aos 21 (vinte e um) dias do mês de agosto de 2025.

JOSÉ MARIA MENDES LEITE

Prefeito Municipal

Autoria desta lei: Vereador Francisco Holanda Vieira (Chaú)

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3783, em 22 de agosto de 2025. Código identificador 004264FD: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.