Gabinete do Prefeito · 10 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 185/2026 DE 27 DE AGOSTO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 185/2026 DE 27 DE AGOSTO DE 2026.
EMENTA: INSTITUI O COMITÊ ESTRATÉGICO DE ALFABETIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer as políticas públicas municipais voltadas à Política a Alfabetização das crianças;
CONSIDERANDO a importância da articulação entre a Secretaria Municipal de Educação, gestão escolar, coordenação pedagógica e profissionais que atuam diretamente no ciclo de alfabetização;
CONSIDERANDO as diretrizes do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA e a implementação das ações de alfabetização no âmbito municipal;
CONSIDERANDO a necessidade de acompanhar, planejar, monitorar e avaliar as ações pedagógicas destinadas à garantia da alfabetização e da aprendizagem das crianças;
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Penaforte-CE, o Comitê Estratégico de Alfabetização, com a finalidade de fortalecer, acompanhar e monitorar as políticas e ações de alfabetização desenvolvidas no município.
Art. 2º O Comitê Estratégico de Alfabetização será composto pelos seguintes membros:
COMPONENTE
FUNÇÃO
Jane Meire Luiza da Silva
Articuladora Municipal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada / Gerente Municipal do PAIC Integral
Francimeire Furtado de Alencar
Coordenadora do Ciclo de Alfabetização
Maria Gilcicléia Ferreira Cunha
Coordenadora Pedagógica da SME
Marilene Alves Ferreira
Diretora
Deyrielle Piancó de Sousa
Coordenadora Pedagógica
Maria Auderlânia da Silva Bezerra
Professora do Ciclo de Alfabetização
Renata Rocha e Silva
Professora do Ciclo de Alfabetização
Maria do Carmo Ferreira dos Anjos
Presidente do Conselho Municipal de Educação
Art. 3º Compete ao Comitê Estratégico de Alfabetização:
I – planejar e acompanhar as ações municipais de alfabetização;
II – promover a articulação entre as políticas municipais, estaduais e nacionais de alfabetização;
III – acompanhar os indicadores de aprendizagem e os resultados das avaliações educacionais;
IV – propor estratégias de intervenção pedagógica para a melhoria da aprendizagem;
V – apoiar as ações de formação continuada dos profissionais da educação;
VI – acompanhar a implementação das ações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e do PAIC Integral;
VII – promover reuniões periódicas para avaliação das ações e definição de estratégias;
VIII – elaborar registros, relatórios e instrumentos de acompanhamento das ações desenvolvidas;
IX – desenvolver outras ações necessárias ao fortalecimento da alfabetização no município.
Art. 4º O Comitê reunir-se-á ordinariamente conforme cronograma estabelecido pela Secretaria Municipal de Educação e, extraordinariamente, sempre que necessário.
Art. 5º A participação dos membros no Comitê Estratégico de Alfabetização será considerada de relevante interesse público e não implicará remuneração adicional.
Art. 6º Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte/CE, em 27 de agosto de 2026.
LUÍS FERNANDES BEZERRA FILHO
Prefeito Municipal