Gabinete do Prefeito · 17 de março de 2026
PORTARIA Nº 045/2026, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 045/2026, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026.
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 633/2013, que dispõe sobre o reajuste nos valores das diárias dos agentes políticos e servidores no âmbito do Poder Executivo Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a Senhora Maria Juliana Grangeiro Pereira, 01 (uma) diária no valor unitário de R$200,00, para custear despesas com alimentação e hospedagem na cidade de Fortaleza/CE, nos dias 26 de fevereiro de 2026.
Art. 2º O deslocamento tem como objetivo a participação no Seminário Estadual do Serviço de Proteção Social Básica no Domicilio para Gestantes e Crianças SPSBD-GC - 10 anos do Marco Legal da Primeira Infância.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte/CE, em 25 de fevereiro de 2026.
LUÍS FERNANDES BEZERRA FILHO
Prefeito Municipal