Gabinete do Prefeito · 4 de agosto de 2026
PORTARIA Nº 165/2026, DE 28 DE JULHO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 165/2026, DE 28 DE JULHO DE 2026.
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 633/2013, que dispõe sobre o reajuste nos valores das diárias dos agentes políticos e servidores no âmbito do Poder Executivo Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER o Senhor, João Kennedy Ferreira Lucena , 01 (uma) diária no valor unitário de R$70,00, para custear despesas com alimentação na cidade de Mauriti/CE, no dia 29 de julho de 2026.
Art. 2º O deslocamento tem como objetivo a participação na Oficina de Tutoria 5.1 - Eixo APS: Monitoramento e Avaliação da Planificação da Atenção à Saúde.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte/CE, em 28 de julho de 2026.
LUÍS FERNANDES BEZERRA FILHO
Prefeito Municipal